POLÍTICA DE PRIVACIDADE MERA
Última atualização: 19 de outubro de 2026
A MERA SOFTWARE PARA DADOS AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.053.150/0001-71, doravante denominada “MERA”, disponibiliza uma solução tecnológica para gestão de dados ambientais, composta por aplicativo móvel para equipes de campo e plataforma web para gestão e acompanhamento de informações relacionados a área ambiental.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da utilização das soluções e dos serviços da MERA, bem como apresenta os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável.
Contato para assuntos de privacidade: para mais informações, contacte-nos através do e-mail: contato@mera-software.com.
Esta Política aplica-se às pessoas que utilizam ou interagem com as soluções e os serviços da MERA, incluindo usuários do aplicativo móvel, profissionais que realizam atividades de campo, gestores que acessam a plataforma web e pessoas que entram em contato com a empresa.
O tratamento de dados pode variar conforme a funcionalidade utilizada, a configuração contratada e a relação existente entre a MERA, seus clientes e os usuários.
Quando um cliente utiliza a plataforma para tratar dados pessoais sob sua responsabilidade, esse cliente pode atuar como controlador dos dados, enquanto a MERA pode atuar como operadora, conforme as circunstâncias e as instruções aplicáveis. A MERA também pode atuar como controladora em tratamentos relacionados às suas próprias finalidades, como administração de contas, atendimento e segurança dos serviços.
Para os fins desta Política:
Conforme a utilização das soluções e as funcionalidades efetivamente disponibilizadas, a MERA poderá tratar as seguintes categorias de dados:
4.1. Dados de cadastro e identificação
4.2. Dados técnicos e de utilização
4.3. Dados ambientais, operacionais e de projetos
Esses registros podem conter dados pessoais quando incluírem informações que identifiquem ou permitam identificar pessoas naturais.
4.4. Dados de comunicação
4.5. Dados de navegação, cookies e analytics
A MERA utiliza cookies e ferramentas de analytics. Essas tecnologias podem coletar informações sobre navegação e utilização dos ambientes digitais, conforme sua implementação e configuração.
As categorias específicas de cookies, os fornecedores envolvidos, os dados coletados por cada ferramenta e os respectivos períodos de retenção não foram informados nesta Política e deverão ser detalhados conforme a configuração efetivamente utilizada.
4.6. Dados de localização
A coleta de dados de GPS pelo aplicativo móvel não é realizada, conforme informação confirmada para esta Política.
Isso não equivale a uma declaração sobre todas as formas possíveis de localização inferida por terceiros ou ferramentas de navegação. Caso alguma funcionalidade futura passe a coletar dados de localização, esta Política deverá ser atualizada antes da implementação correspondente.
A MERA não declara coletar dados pessoais sensíveis como finalidade ordinária de seus serviços. Caso dados dessa natureza sejam inseridos por usuários ou tratados em situações específicas, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e as responsabilidades de cada agente.
Os dados podem ser obtidos:
A coleta efetivamente realizada dependerá das funcionalidades utilizadas e das configurações dos sistemas.
O aplicativo móvel da MERA permite que informações sejam registradas em campo sem conexão com a internet. Os dados ficam armazenados localmente no dispositivo utilizado e são sincronizados automaticamente quando há conexão disponível.
Após a sincronização, as informações podem ser disponibilizadas na plataforma web para acesso pelos usuários autorizados, de acordo com as permissões aplicáveis e o funcionamento do serviço.
O armazenamento local significa que parte dos dados pode permanecer temporariamente no dispositivo antes da sincronização. A disponibilidade e a integridade desses registros podem depender de fatores como as condições do dispositivo, o funcionamento do aplicativo e a existência de conexão para a sincronização.
Os usuários devem adotar medidas adequadas para proteger os dispositivos utilizados, incluindo controle de acesso e atualização dos sistemas, conforme aplicável.
Esta Política não presume a existência de criptografia específica no dispositivo, mecanismos de apagamento remoto ou outras medidas técnicas que não tenham sido confirmadas.
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o contexto, para:
A MERA não atribui a si finalidades adicionais de tratamento que não sejam necessárias ou pertinentes ao contexto dos serviços e às relações estabelecidas.
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme a finalidade e as circunstâncias concretas.
As bases legais potencialmente aplicáveis incluem:
A base legal deverá ser avaliada para cada finalidade. A mera existência de uma relação contratual não autoriza qualquer tratamento de dados, assim como o uso de cookies ou analytics não significa, por si só, que todos esses tratamentos se fundamentam em consentimento.
A definição dos papéis de controlador e operador depende das decisões efetivamente tomadas sobre cada operação de tratamento.
Quando o cliente da MERA determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma, poderá atuar como controlador, cabendo à MERA executar o tratamento de acordo com as instruções legítimas recebidas e as obrigações aplicáveis, na condição de operadora.
Em outros contextos, como a administração das próprias contas, a gestão do relacionamento comercial, o atendimento e a segurança de seus sistemas, a MERA poderá atuar como controladora.
Os clientes são responsáveis por avaliar a legitimidade dos dados pessoais que inserem no sistema, fornecer as informações e os avisos necessários aos titulares e definir permissões de acesso adequadas, quando essas atividades estiverem sob seu controle.
A MERA deverá observar as responsabilidades que lhe couberem em cada operação, nos termos da legislação aplicável e dos contratos pertinentes.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, com:
A MERA informa que utiliza hospedagem e fornecedores localizados no exterior. Os países envolvidos, os fornecedores específicos, as categorias de dados acessadas por cada fornecedor e os mecanismos contratuais aplicáveis não foram informados.
A MERA não declara vender dados pessoais. O compartilhamento com fornecedores para viabilizar os serviços não equivale, por si só, à venda de dados.
A MERA utiliza cookies e ferramentas de analytics em seus ambientes digitais.
Cookies são arquivos ou identificadores que podem ser armazenados no navegador ou dispositivo para permitir funcionalidades, registrar preferências ou obter informações sobre a utilização de um ambiente digital. Ferramentas de analytics podem auxiliar na compreensão de como os ambientes são utilizados e em sua avaliação técnica.
As finalidades, categorias e tecnologias efetivamente utilizadas devem corresponder à implementação real dos serviços. Não foram confirmados os nomes dos cookies, os fornecedores de analytics, os prazos de armazenamento nem a existência de cookies de publicidade ou de terceiros específicos.
Quando exigido pela legislação aplicável, a MERA deverá disponibilizar informações claras sobre essas tecnologias e implementar os mecanismos pertinentes de escolha, consentimento ou gerenciamento de preferências.
Os usuários também podem consultar as configurações de cookies de seus navegadores. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades, dependendo da tecnologia envolvida.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades aplicáveis, atender às obrigações legais ou regulatórias, executar os contratos pertinentes e resguardar direitos, conforme o caso.
Os prazos concretos de retenção de cada categoria de dado não foram informados nesta Política e não são definidos aqui por um período arbitrário.
Após o encerramento do contrato, a exclusão dos dados ocorrerá mediante solicitação, conforme a informação confirmada para esta Política. O atendimento à solicitação deverá considerar o escopo dos dados abrangidos, as responsabilidades de cada agente de tratamento e eventuais obrigações legais, regulatórias ou outras hipóteses legítimas que exijam ou autorizem a conservação de determinadas informações.
A forma de solicitação, o canal específico para recebimento e o prazo operacional para conclusão da exclusão ainda não foram informados. Esses procedimentos deverão ser definidos e comunicados aos clientes e titulares, conforme aplicável.
A exclusão dos dados da plataforma não deve ser interpretada automaticamente como eliminação imediata de todas as cópias técnicas, registros de segurança ou cópias de contingência eventualmente existentes. O tratamento dessas cópias deverá observar os procedimentos efetivamente adotados e a legislação aplicável.
A proteção de dados pessoais é relevante para a operação dos serviços da MERA. As medidas de segurança deverão ser compatíveis com a natureza das informações tratadas, os riscos envolvidos e os requisitos legais aplicáveis.
Entre as medidas que podem ser pertinentes, conforme a implementação efetiva, estão controles de acesso, gestão de permissões, proteção de credenciais, atualizações de software, monitoramento técnico e procedimentos de resposta a incidentes.
Não foram confirmados detalhes específicos sobre criptografia, autenticação multifator, testes de segurança, certificações, frequência de backups ou prazos internos de resposta a incidentes. Por esse motivo, esta Política não declara que tais controles estejam implementados.
Nenhum sistema pode ter sua segurança absoluta garantida. A MERA deverá adotar medidas apropriadas à proteção dos dados sob sua responsabilidade e tratar incidentes de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
Os usuários devem proteger suas credenciais, evitar o compartilhamento indevido de contas e adotar cuidados razoáveis com os dispositivos usados para acessar os serviços, especialmente quando houver armazenamento local de dados no aplicativo móvel.
A MERA informa que utiliza hospedagem e fornecedores no exterior. Em razão disso, dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados fora do Brasil, conforme a infraestrutura e os serviços efetivamente utilizados.
As transferências internacionais de dados pessoais deverão observar os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável, incluindo, quando necessário, mecanismos válidos que legitimem a transferência e garantam proteção adequada aos dados pessoais.
Não foram informados os países de destino, a identidade de todos os destinatários internacionais nem os mecanismos jurídicos específicos utilizados. Essas informações deverão ser apuradas e documentadas pela MERA, de acordo com seus contratos e sua infraestrutura.
Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, os titulares podem solicitar, entre outros direitos:
O atendimento de uma solicitação poderá exigir a verificação da identidade do solicitante e a análise do contexto do tratamento. Alguns pedidos podem estar sujeitos a limitações legais, contratuais ou técnicas legítimas, que deverão ser explicadas ao titular quando aplicável.
Quando os dados forem tratados pela MERA em nome de um cliente controlador, a solicitação poderá precisar ser encaminhada ou coordenada com esse cliente, conforme a natureza do pedido e as responsabilidades de cada agente.
O e-mail específico para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais não foi informado.
Antes da publicação desta Política, a MERA deverá definir e divulgar um canal de contato adequado para receber solicitações dos titulares e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Contato de privacidade: [inserir e-mail oficial antes da publicação].
Endereço físico: não informado nesta versão.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas tecnologias utilizadas, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
A versão vigente deverá indicar a data de sua última atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares ou aos clientes, a MERA deverá adotar os procedimentos aplicáveis ao caso.
Recomenda-se que os usuários consultem esta Política periodicamente.